1. Identificação da Empresa
TELHEIRO SANTOS – COMÉRCIO DE VINHOS E PRODUTOS ALIMENTARES, LDA
NIF: 514 520 211
Sede legal: Avenida Xanana Gusmão, 363, 1.º Dt.º, 4460-840 Custóias, Matosinhos, Portugal
Email: geral@telheirosantos.pt
Telefone: +351 963 786 565 (chamada para rede móvel nacional)
Morada para devoluções e contactos comerciais:
Herdade da Manjoa, Nossa Sra das Neves, 7800-651 Beja
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o uso do site telheirosantos.pt, propriedade da Telheiro Santos, e as condições de compra e venda de produtos através da loja online.
3. Idade Legal
A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter idade legal para consumir bebidas alcoólicas no país de residência.
4. Produtos e Preços
- Todos os preços são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor.
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
- A Telheiro Santos reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições sem aviso prévio.
- O preço aplicado será sempre o que estiver em vigor no momento da finalização da encomenda.
- Todos os custos adicionais (incluindo taxas e despesas de transporte) são sempre apresentados de forma clara antes da finalização da compra.
5. Encomendas
Após a realização da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com todos os detalhes. A encomenda só é processada após a confirmação do pagamento.
6. Métodos de Pagamento
- MB WAY
- Transferência Bancária
- PayPal
As encomendas apenas são expedidas após boa cobrança. No caso de transferência bancária, poderá ser solicitado o envio de comprovativo.
7. Expedição e Entregas
- As entregas são feitas em Portugal Continental, Ilhas e países europeus disponíveis no checkout.
- As encomendas são expedidas por transportadora ou CTT Expresso.
- Os prazos de entrega variam entre 2 a 5 dias úteis em Portugal e 5 a 10 dias úteis para outros destinos europeus.
- As taxas de envio dependem do peso, volume e destino da encomenda.
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
- O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos.
- Os artigos devem ser devolvidos intactos, sem sinais de uso e na embalagem original.
- Não são aceites devoluções de garrafas abertas, violadas ou alteradas.
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro da Telheiro Santos.
- O reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos artigos devolvidos.
9. Garantias
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista pela legislação portuguesa e europeia. Em caso de defeito, o cliente deve contactar de imediato a Telheiro Santos.
10. Responsabilidade
A Telheiro Santos não se responsabiliza por interrupções ou falhas de serviço da loja online motivadas por causas externas, nem por erros manifestos de preço ou descrição resultantes de falhas informáticas.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos e imagens do site pertencem à Telheiro Santos ou a terceiros devidamente autorizados. A sua utilização sem consentimento é proibida.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Website: www.cicap.pt
Mais informações em www.consumidor.gov.pt ou na Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Livro de Reclamações Eletrónico
O cliente tem direito a apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.
